|
Confira a entrevista exclusiva ao site LatinoamerICANN de Omar Kaminski, candidato ao Comitê Gestor da Internet Brasileira pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI):
LatinoamerICANN: Qual a origem e finalidade do processo para participação "democrática" do Comitê Gestor?
Omar Kaminski: Possibilitar a participação da sociedade civil nesse processo. Totalizam nove representantes do governo e 13 da sociedade civil, e respectivos suplentes. Trata-se de uma das primeiras, senão a primeira, eleição "online" brasileira. Podemos destacar que, embora divulgada no Diário Oficial e por parte da imprensa, a eleição não obteve, ou não está obtendo, a devida atenção.
LatinoamerICANN: Sabemos que os candidatos deverão apresentar sua plataforma de candidatura nos próximos dias. Qual será sua plataforma?
Omar Kaminski: Como candidato a representante da comunidade científica e tecnológica, egresso da comunidade jurídica do Direito Informático, quero colaborar no incentivo e fomento ao software livre como questão básica, atual e estratégica. Entendo que há necessidade de atualizações normativas (as duas resoluções são de 1998, e desde então as decisões foram de caráter mais técnico e interno). No âmbito legislativo, a adoção de políticas públicas (e-gov) sobre Internet, sempre em respeito aos direitos e garantias fundamentais e com ênfase na inclusão digital. Viabilidade de uma política de resolução de disputas sobre nomes de domínio, adotando-se a arbitragem em determinados casos. Também acreditamos na necessidade de uma maior transparência nos recursos auferidos com o registro de nomes de domínio no Brasil, e na maior participação da comunidade ("at-large"), que precisa ser incentivada. Outra questão primordial é a manutenção da política de cooperação e intercâmbio com os países de língua portuguesa, América Latina e demais governos.
LatinoamerICANN: Como membro ativo da comunidade jurídico-informática do Brasil, por que considera que a participação em temas de governança da Internet não encontrou desenvolvimento adequado no Brasil e na América Latina?
Omar Kaminski: Ao mesmo tempo que o governo brasileiro tem incentivado a governança "virtual", criando comitês e grupos de estudo, a questão estava muito centralizada, restrita a alguns grupos. Como vivemos cada vez mais em uma sociedade informatizada, o próprio desenvolvimento deve rumar para o regime colaborativo, de maior compartilhamento das informações. Há uma necessidade de maior conscientização, que se traduz em maior democratização da Internet. O Brasil e a América Latina são, como se diz, de "terceiro mundo". O índice de exclusão social é altíssimo, a linha de pobreza é elevada. É difícil falar de computadores para quem não sabe ler nem escrever.
LatinoamerICANN: Um dos mecanismos criados para a participação de comunidades de usuários e científicas é a ALAC (At-Large Advisory Comittee). Por que crê que é este o motivo para que não haja organizações at-large habilitadas no Brasil, ou pelo menos candidatas?
Omar Kaminski: Um dos motivos é que a ICANN tem pouca representatividade no Brasil, e sua atuação concreta é obscura. A reunião da ALAC no ICANN Meeting do Rio de Janeiro, no ano passado, evidenciou esse fato. Havia, inclusive, reuniões fechadas. Além disso, a votação online promovida para eleger os representantes at-large, em 1999, não atingiu os fins propostos. Há que se pensar, conjuntamente, em como solucionar esse problema.
|
boletim
fóruns
fale conosco
