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A versão para Linux do programa para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2004 estava com bug. O programa era escrito em Java e necessitava de uma versão mínima da Máquina Virtual Java (JVM) instalada no sistema em que fosse rodar. Mas mesmo contribuintes cujos sistemas possuíam uma versão da JVM acima do mínimo exigido relatam que não conseguiram declarar seu imposto em Linux e foram obrigados a fazê-lo em Windows.
O problema poderia ter passado despercebido, não fosse uma nota publicada no dia 19 de maio na revista Istoé Dinheiro, que gerou reclamações e protestos por parte de usuários de Linux e dentro da comunidade pró-software livre no Brasil. O texto da nota era exatamente o seguinte:
"A corrente pró-software livre dentro do governo federal ficou enfraquecida após a contabilização final das declarações de Imposto de Renda entregues este ano pela internet. A expectativa inicial era que muitos 'linuxistas' fizessem suas declarações a partir de outros sistemas operacionais que não o Windows. A realidade se revelou amarga. Os arquivos enviados de softwares como o Linux representaram menos de 1% do volume total. Para ser mais preciso: 0,01599%. Foram apenas 2.990 declarações das 18,7 milhões entregues".
Bem que alguns "linuxistas" tentaram fazer sua declaração usando seu sistema preferido, mas como se vê neste exeplo, foram brindados com uma mensagem de erro e tiveram de desistir dessa alternativa. A imagem foi enviada por um usuário de Linux que trabalha para o governo federal e não conseguiu declarar seu imposto usando o programa IRPF 2004 Java numa máquina Linux, apesar de ter a versão mínima exigida para a máquina virtual. A mensagem de erro alertava: "A máquina virtual instalada no seu computador é Blackdown 1.4.2 rc-1. Para que o programa IRPF 2004 Java funcione adequadamente é necessário que a versão da máquina virtual seja no mínimo 1.4.0."
"Tive de usar a versão para Windows", queixa-se. "Soube de pelo menos mais um caso em que uma pessoa foi obrigada a usar Windows, por causa de um bug no programa da Receita." O usuário afirma também que enviou uma mensagem sobre o problema para a Receita Federal, mas foi "solenemente ignorado".
Não se sabe qual foi a extensão do problema, nem o número total de usuários atingidos. InfoGuerra enviou um e-mail para a assessoria de imprensa da Receita Federal, solicitando esclarecimentos sobre o caso e detalhes estatísticos sobre as plataformas usadas para a declaração do IRPF via Internet. O recebimento da mensagem foi confirmado, mas não houve resposta para as perguntas.
Protestos
A divulgação das estatísticas de uso do programa da Receita por outras plataformas que não o Windows não parece ter enfraquecido a corrente pró-software livre dentro do governo, como afirma a Istoé Dinheiro. Ao contrário, a nota gerou protestos entre estes usuários e se disse que a revista já é famosa pela "postura pouco favorável ao software livre".
Um rol de justificativas para o baixo número de declarações foi apontado: o programa para outras plataformas saiu quase um mês depois da versão para Windows e muita gente preferiu fazer a declaração antes, para também receber antes a restituição do imposto; a preferência por fazer a declaração no escritório e não em casa e a baixa utilização de sistemas que não Windows em estações de trabalho; o fato de a versão Java do programa ser multiplataforma e poder ser usada não só em Linux, como em Mac OS, Solaris, OS2 e até mesmo em Windows; a divulgação deficiente de opções alternativas para a declaração via Internet; os vários anos anteriores de exclusividade da declaração em Windows; e outras.
Lembrou-se até mesmo do fato de que uma quantidade esmagadora de declarações via Windows foi feita ilegalmente, através de versões piratas do sistema, enquanto este problema não existiu entre usuários de Linux, já que este sistema pode ser livremente distribuído. Em um artigo intitulado "Grande mídia ataca a liberdade", publicado esta semana no Observatório da Imprensa, o professor da Universidade de Brasília e integrante do Comitê Gestor da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), Pedro Rezende, critica a nota da Istoé e dispara: "Nenhuma das quase 10 milhões de declarações ilegalmente enviadas está entre as 2.990: qualquer instalação para uso de software livre como o Linux, qualquer que seja a origem, é legal".
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