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Terça, 4 de novembro de 2003, 16h24 
SCO decide violar a licença para softwares livres
 
Rafael Rigues
 
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Após processar a IBM, revogar a licença de distribuição do sistema operacional AIX, ofender a comunidade e desenvolvedores open source e declarar a GPL inválida, a SCO ataca novamente. Desta vez, resolveram violar a licença GPL.

A GPL é a licença de distribuição que governa o mundo do software livre. Basicamente, ela dá a qualquer um que adquira um produto licenciado sob ela, seja via compra ou gratuitamente, a receber também uma cópia do código fonte. A licença também garante ao usuário o direito de modificar o código fonte e distribuir produtos baseados nestas modificações, desde que o código fonte delas também seja distribuído.

Em seu processo contra a IBM, a SCO alega que a Big Blue "contaminou" o código fonte do Linux com código vindo do Unix, de sua propriedade, e que, portanto, tem a propriedade intelectual sobre o Linux. A empresa chegou ao ponto de colocar à venda em seu site "licenças" para uso do Linux, a US$ 699 por CPU, e enviar cartas ameaçando empresas que estão entre os maiores usuários de Linux dos EUA de processo, caso a situação das licenças não fosse regularizada.

Recentemente, a SCO declarou perante a justiça que a GPL é "inválida, anticonstitucional e viola as leis de direitos autorais, antitruste e de controle de exportação dos EUA". Seguindo este raciocínio, ela passou a redistribuir, em seu site, código licenciado sob a GPL com uma nova licença, com a qual você deve concordar antes do download.

O problema é que, de acordo com a GPL, apenas o autor do software pode mudar a licença, e não é possível "revogar" a licença de uma versão do software que já está no mercado. É exatamente isso que a SCO está fazendo. Ou seja, de "vítima", ela passa a vilã, podendo ser processada pela Free Software Foundation e pelos desenvolvedores do código "relicenciado" por infração de direito autoral.
 

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