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O ministro da Cultura, Gilberto Gil, lança hoje em Porto Alegre, durante o 5º Fórum Internacional Software Livre (FISL), no Centro de Eventos da Pontifícia Universidade Católica (PUC), uma nova proposta para o recolhimento de direitos autorais no Brasil. E será o primeiro artista a usar o modelo, abrindo mão dos direitos autorais da música Oslodum.
Com as novas resoluções do governo, as obras não sairão necessariamente das fábricas com a frase todos os direitos reservados. Serão criadas duas novas frases: alguns direitos reservados e nenhum direito reservado. Assim, o autor irá decidir se a obra estará liberada para quaisquer usos, para nenhum ou para alguns usos. Se escolher a última opção, poderá decidir as ocasiões em que a obra será utilizada livremente. E poderá liberar o uso apenas para rádios comunitárias, para downloads pela Internet ou para versões remixadas, escolhendo uma ou várias opções.
Além disso, a proposta prevê que o autor poderá ditar o tempo em que isso será feito: a comercialização livre poderá ser por seis meses ou dois anos a partir da obra, por exemplo. O modelo atual prevê que as obras têm todos os seus direitos de comercialização preservados por 70 anos, quando ficam livres para utilização.
O ministro da Cultura explica que todo este movimento em torno do software livre está em fase experimental. Tudo ainda está sendo analisado. E resume: É uma reforma agrária no campo dos direitos autorais. A idéia não é prejudicar os autores, mas incentivar uma diferente forma de comercialização dos bens móveis, como denominados na Lei nº 9.610, de 19/2/1998, que consolida a legislação sobre o assunto.
Para o maestro Marcus Vinícius de Andrade, presidente da Associação de Músicos, Arranjadores e Regentes (Amar), a nova proposta não altera em nada a Lei, que coloca nas mãos do autor todas as decisões sobre liberação comercial de uma obra. Isso é uma coisa inteiramente desnecessária porque os autores já têm esse direito de determinarem o quanto eles querem autorizar ou não. Agora, se o ministro está querendo dizer que é o Estado quem vai definir o alcance do quanto o autor vai permitir ou não, ainda temos que ser contra, diz.
Cláudio Prado, responsável pela formulação de uma política pública digital no Ministério da Cultura, explica que as novas propostas são necessárias, já que a Lei foi elaborada a partir da idéia de que era desejável que o autor fosse protegido. Mas ele não pede, é feito automaticamente, diz.
A superintendente do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), Glória Braga, diz que os compositores ainda temem o apoio ao software livre e uma possível veiculação de músicas sem o pagamento de direitos autorais. Se for do jeito que nós estamos imaginando, na prática não muda nada. O que nos deixa amedrontados é que talvez essas idéias queiram previamente determinar em que veículos isso estará permitido e, aí sim, estarão desrespeitando esse direito do autor, afirma, acrescentando que o Ecad não foi chamado para essa discussão e, portanto, estamos aguardando.
Para o gerente de Direitos Autorais da gravadora Som Livre, João Henrique, a resolução não irá melhorar o problema do uso de músicas sem autorização. Não conheço a fundo essas mudanças, mas quem compra pirata vai continuar comprando porque é mais barato. E na Internet ainda não há uma forma de cobrança, declara.
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